O Projeto Antibaixaria, como ficou conhecida a proposição 19.237/11, de autoria da deputada Luiza Maia (PT), foi aprovado ontem na Assembleia Legislativa por ampla maioria, tendo o placar eletrônico registrado 43 votos a nove, em votação no primeiro turno. A matéria, que segue agora para sanção do governador Jaques Wagner, proíbe o gestor estadual de contratar ou fazer convênios de eventos em que sejam executadas músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres e homossexuais ao constrangimento, ou ainda incentivem o uso de drogas ilícitas.
Originalmente voltado para a proteção da dignidade da mulher, o alcance do projeto foi ampliado pelo substitutivo apresentado pelo relator João Bonfim (PDT), na semana passada. Em acordo com a própria Luiza, o pedetista promoveu modificações que tiveram como objetivo sanar inconstitucionalidades apontadas na Assembleia, a exemplo de censura à manifestação artística. Nesse sentido, o texto que originalmente vedava a utilização de recursos públicos para contratar artistas cujos conteúdos rebaixam a condição feminina, passou a forçar o gestor estadual a simplesmente excluir determinadas músicas no objeto do contrato.
A apreciação recomeçou na noite de ontem, com a apresentação do voto favorável do deputado Carlos Geílson (PTN), que havia pedido vistas ao parecer na semana passada, suspendendo a votação no âmbito das comissões conjuntas. Em seguida, os deputados Elmar Nascimento (PR) e Euclides Fernandes (PDT) sustentaram que o substitutivo não bania todas as inconstitucionalidades, mas foram derrotados por 6x2 na CCJ, mesmo placar da Comissão de Educação e Serviço Público. A Comissão das Mulheres aprovou por unanimidade e a de Finanças e Orçamento, por 5x3.
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