Um dos projetos mais importantes já votados pela Assembleia Legislativa. Foi assim que muitos deputados definiram a aprovação por unanimidade, ontem à noite, da proposição do Poder Executivo que estabelece a gratuidade no transporte intermunicipal para por-tadores de deficiência física ou mental. A matéria segue agora para a sanção do governador Jaques Wagner e garantirá dois assentos com este fim por viagem intermunicipal, seja rodoviária, hidroviária, férrea ou metroviária.
A proposição chegou ao Legislativo em novembro do ano passado e sua tramitação envolveu intensa negociação entre os parlamentares, representantes dos segmentos organizados dos deficientes e do setor empresarial. O presidente Marcelo Nilo (PDT) elogiou seus pares, destacando o papel dos líderes do governo, Zé Neto (PT), e da oposição, Paulo Azi (DEM), que conseguiram alcançar um acordo, propiciando uma apreciação rápida.
Azi elogiou a matéria e afirmou que "a oposição vai sempre votar a favor de projetos que beneficiem a sociedade". Neto, por sua vez, ressaltou a receptividade do líder adversário e ressaltou o papel do presidente na garantia da ação independente e harmônica da Assembleia Legislativa. "Marcelo, valeu!", encerrou o pronunciamento, destacando a autorização especial para que vários cadeirantes entrassem no plenário para acompanhar a votação, em deferência a um pedido de Bruno Reis (PRP).
VOTAÇÃO
VOTAÇÃO
O projeto não havia sido apreciado pelas comissões técnicas e, por conta disso, o presidente designou Bira Corôa (PT) para proceder o relatório oral em plenário. O parlamentar iniciou sua fala afirmando ser a "proposta de inquestionável alcance social, na me-dida em que assegura às pessoas com deficiência um maior acesso aos bens e serviços públicos, garantindo-lhes melhores condições para o exercício pleno da sua cidadania". Ele acrescentou que a proposição foi alvo de três emendas, todas de autoria do deputado Luiz Augusto (PP), tendo acatado uma delas.
A modificação acolhida foi a redução de três para dois no número de assentos reservados nos ônibus. Augusto explicou que sua iniciativa visou a reduzir os custos sociais da proposta e Bira aceitou o argumento, ressaltando que o número está de acordo com a vantagem já garantida aos idosos pelo Estatuto do Idoso. Entre as emendas rejeitadas, uma tinha por objetivo definir melhor quais deficiências seriam consideradas para garantir o benefício. A outra obrigava o setor público a ressarcir as empresas com os valores das passagens tornadas gratuitas.
Afirmando ser a favor do projeto, Augusto reclamou que "governo fez projeto para empresário pagar" e defendeu que houvesse alguma compensação, como desoneração do setor. Mas foi a única voz discordante. Vários parlamentares se sucederam na tribuna para ressaltar os benefícios sociais que a medida vai trazer. O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Almiro Sena, esteve ontem na Assembleia Legislativa acompanhando todo o processo e votação.
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