Comissão da Fiol confirma data de audiência pública em Brasília

A Comissão Especial da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, presidida pela deputada Ivana Bastos (PSD), se reuniu na manhã de ontem, na sala Herculano Menezes, e retomou a discussão sobre a formação da caravana que irá a Brasília para tratar da liberação das obras do Porto Sul. A reunião já foi marcada para o dia 12 de dezembro, às 15 horas, na sede do Ibama, onde será realizada nova audiência pública com representantes do Ibama, da Valec, deputados federais, estaduais, membros das comissões da Fiol, do Porto Sul e de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo.

O Ibama emitiu licença prévia nº 447/2012 para instalação do Porto Sul, que será construído em Ilhéus e estará interligado aos trilhos da Ferrovia Oeste-Leste e ainda será publicada no Diário Oficial. "O Governo do Estado, que através da Casa Civil coordenou todo o trabalho de emissão da licença, e a Bahia Mineração (Bamin), empresa que terá um terminal privado no local, agora vão trabalhar na formalização de documentação junto à agência portuária nacional para, logo em seguida, ser emitida a Licença de Instalação pelo Ibama e assim iniciar as obras ainda nos primeiros meses de 2013", informou a presidente da comissão.

Os parlamentares Cacá Leão (PP), Cláudia Oliveira (PSD) e Ângela Sousa (PSD) se colocaram à disposição na luta a favor da ferrovia e se mostraram dispostos a participar da audiência pública em Brasília. "O Porto Sul sem a Fiol não funcionará. Esta obra beneficiará todo o estado, em especial o extremo sul. Será um grande polo de desenvolvimento da região", disse Cláudia Oliveira.

Ivana Bastos anunciou que a Fiol foi colocada recentemente entre os projetos prioritários da Confederação Nacional da Indústria (CNI), no Nordeste. E que será necessário "pressionar ainda mais os órgãos envolvidos para que as licenças dos lotes da ferrovia também sejam emitidas o quanto antes, especialmente dos lotes 5 a 7, que vai de Guanambi a Barreiras. Como se sabe, não há ferrovia sem porto e não há porto sem ferrovia".

Comissão solicita unidade para tratamento da anemia falciforme

O Dia da Consciência Negra foi marcado na Assembleia Legislativa pelo compromisso da Comissão de Saúde e Saneamento de enviar documento ao Governo do Estado, solicitando que seja implantado em Salvador um centro de referência para o tratamento da anemia falciforme, doença que já atinge 5,5% da população sem que até o momento exista sequer uma unidade pública de saúde específica para tratamento e acompanhamento dos pacientes.

O anúncio foi feito ontem pelo presidente do colegiado, deputado José de Arimatéia (PRB), durante audiência pública que discutiu o assunto, e depois de ouvir pronunciamento de Ângela Zaneti, hematologista, doutora em medicina e referência em anemia falciforme na Bahia.

Segundo informações fornecidas à Comissão de Saúde por Zaneti, a doença não tem cura. Os portadores deste mal padecem de fortes e constantes dores e nem mesmo o diagnóstico precoce é capaz de prevenir os males causados pela doença, uma mutação genética ostentada por grande maioria da população negra baiana, sobre a qual recai a maior incidência da anemia falciforme. Nem mesmo exames de sangue de rotina, como hemograma, acusam a doença. Para ser detectada, é necessário exame específico.

 

DESINFORMAÇÃO

Em Salvador, os pacientes são atendidos pela Fundação Hemoba e pelo Hospital das Clínicas, mas falta mesmo é um centro de referência sobre a doença. E falta também, completou Ângela Zaneti, informação, desta vez por parte dos profissionais de saúde que, em grande parte, procedem diagnóstico errado por inteiro desconhecimento sobre a moléstia. Como um dos sintomas da anemia falciforme é a icterícia, caracterizada por olhos amarelos, os médicos costumam confundi-la com hepatite, o que retarda e atrapalha o tratamento.

Colocando a existência de um centro de referência e melhor informação médica como as principais necessidades que envolvem a anemia falciforme na Bahia, a médica lançou ainda, como um bem à causa, o funcionamento correto do SUS. "No papel ele é perfeito", disse, argumentando em defesa de uma prática igualmente satisfatória do Sistema Único de Saúde que em muito favoreceria os doentes.

Hoje, os pacientes desta doença vivem mais, anunciou Zaneti. Mas o que poderia ser uma boa notícia revela um lado cruel: quanto maior sobrevida, mais sofrimento e maior necessidade de cuidados especiais expõem os portadores da anemia falciforme, doença que, além do mais, é um exemplo de racismo e de exclusão social, segundo a qualificou a assessora do programa de Promoção da Equidade Racial em Salvador, Sílvia Augusto, da Secretaria Municipal de Saúde.

Ela disse que a questão da incidência da anemia falciforme e a falta de um centro de referência para seus pacientes tornou-se bandeira social "quando se discute a saúde da população negra" no Brasil. A secretária aponta a quase inexistência de investimentos neste segmento da saúde pública, em que pesem os avanços dos estudos e pesquisas e a grande incidência da doença entre os negros brasileiros. "Uma a cada 650 pessoas nascidas vivas é portadora do mal", disse a assistente social, que luta, com e através do programa de Promoção da Equidade Social, contra "o racismo institucional" que vigora no país.

A existência do racismo no Brasil, por sinal, já não é mais questionável, não se discute se ele existe ou não, disse Sílvia Augusto, afirmando que ele "é uma verdade". No seu pronunciamento diante da Comissão de Saúde e Saneamento, a secretária municipal reproduziu falas e pensamentos de personalidades brasileiras que reafirmariam a existência da segregação racial no país – assunto que predominou na sua participação na audiência pública –, dentre eles, uma afirmação do ex-ministro de Relações Exteriores Osvaldo Aranha, para quem seriam necessários a "limpeza e o expurgo" da raça brasileira.

INVESTIMENTOS

Para ela, o racismo é uma verdade já fixada "no inconsciente coletivo", que se manifesta de inúmeras e diversas maneiras. Como, por exemplo, no problema do desemprego, situação que afetaria 12,2% das mulheres negras brasileiras, em detrimento de menor percentual dentre as brancas. Em apenas um setor, os negros pontuam à frente dos brancos no Brasil, disse: no programa Bolsa Família, que beneficia 69% de famílias negras.

Para o presidente da Comissão de Saúde e Saneamento, José de Arimatéia, a saúde da população negra, em especial a anemia falciforme, é um problema que precisa ser enfrentado pelos poderes públicos. Tanto o Governo do Estado quanto as prefeituras municipais tem que investir em programas de assistência e conscientização da população sobre os danos causados pela doença, em um processo de mobilização constante. Porque, advertiu, este é um mal que "cresce a cada dia".

Ângela Sousa destaca história de Valença

 

A "honrosa história" de Valença foi lembrada na Assembleia Legislativa pela deputada Ângela Sousa (PSD) numa moção de congratulações à população do município pela passagem, amanhã, dia 10, do aniversário de 163 anos de emancipação política e administrativa. "Os filhos de coração ou de adoção de Valença devem sentir-se lisonjeados por pertencerem a um município que com tanta garra e dedicação tem conseguido destaque no cenário regional", observou ela, no documento.

De acordo com Ângela Sousa, a história de Valença inicia-se por volta de 1789, quando D. Maria I de Portugal, através de uma Carta Régia, incumbiu ao vice-rei Luiz de Vasconcelos e Souza que promovesse o início da catequese dos índios denominados Coroados. "Os primeiros donos de terras, em sua luta de desbravadores incansáveis, contaram com o braço forte da raça negra, que ajudou o assentamento da civilização que se instalava e também caminhava para o interior", observou a deputada.

Ela contou ainda que muitos tropeiros, transportando mercadorias de Minas Gerais em direção à Corte do Rio de Janeiro, atravessavam a freguesia de Nossa Senhora da Glória de Valença e pousavam no local onde hoje se encontram as esquinas da Avenida Nilo Peçanha e Rua dos Mineiros, "que possui este nome em homenagem àqueles bravos homens que serviam de elemento de ligação e integração regional".

De acordo com a parlamentar, o município passou por um grande desenvolvimento à época da cultura do café, o que proporcionou à região a primeira etapa de unidade e civilização. Por conta disso, a região progrediu ativamente na segunda metade do século XIX. No entanto, seguindo sua história, logo após a Abolição da Escravatura, Valença inicia um novo ciclo.

Desde o século XIX, acrescentou Ângela Sousa, Valença reúne grandes riquezas. Dos áureos tempos do café, a cidade mantém suas tradições, suas festas, seus costumes. A Igreja Matriz de Nossa Senhora da Glória, os sobrados históricos e os detalhes arquitetônicos das inúmeras fazendas do ciclo do café reverenciam seu passado de nobreza.

COMISSÃO ESPECIAL DO PORTO SUL VIAJARÁ A BRASÍLIA PARA AUDIÊNCIAS

A Comissão Especial do Porto Sul também vai a Brasília para audiências com o Ministério dos Transportes, Ibama e demais órgãos, a fim apressar a continuação do projeto de construção do Complexo Porto Sul. A decisão foi tomada durante reunião ordinária do colegiado, presidido pelo deputado Gilberto Santana (PTN).

 

A iniciativa partiu do colegiado de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo e deverá ser acompanhada também pela Comissão da Ferrovia Oeste-Leste, como aconteceu em maio deste ano. A expectativa dos parlamentares componentes dessas comissões é muito grande, principalmente com as dificuldades encontradas para liberação de licença ambiental.

Durante a reunião ordinária de ontem pela manhã, a deputada Ângela Sousa (PSD), também representante da região sul, apresentou uma proposta que aumentaria o potencial de exportação e turismo da cidade de Ilhéus, que seria o aumento da capacidade do antigo Porto do Malhado, ficando, assim, a região com dois portos de grande importância para a Bahia e o próprio Nordeste.

Atualmente, pelo Porto do Malhado, é exportada a produção de celulose e também de grãos, entre outros produtos, mas a necessidade de dragagem do mesmo é de vital importância, pois até mesmo os grandes navios de turistas estão com muitas dificuldades para atracamento no Porto do Malhado.

Sobre o Porto Sul, a deputada fez questão de afirmar: "O que nos preocupa é a morosidade. Temos que pressionar mesmo, pois essa é uma luta incessante que temos no nosso dia a dia. Temos que ir a Brasília ainda este mês de novembro e com apoio também da bancada federal baiana no Congresso Nacional.

O deputado Gilberto Santana, também da região Sul, endossou as declarações da colega, lembrando que a crise do cacau prejudicou bastante todos os municípios que dependiam dessa lavoura e demonstrou estar surpreso com o fato de o estado do Espírito Santo, com um litoral não tão importante como o da Bahia, ter encontrado menos dificuldades.

"A cobrança é muito grande, pois não podemos ficar esperando dois ou três anos por uma licença ambiental. Os prejuízos são enormes para o estado. Os empresários que farão o investimento estão impacientes. Precisamos de uma solução", concluiu Gilberto Santana.